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Troca de mercadoria de acordo com o Código de Defesa do Consumidor




Com certeza muita gente gostaria de saber com mais clareza, como funciona a política de troca de mercadoria, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Bom, vamos lá para algumas dúvidas:


Quando a mercadoria apresenta um defeito de fabricação, o comerciante e o fabricante têm responsabilidade sobre ela. Se você ganhou um bem durável, como uma TV, um aparelho de som, DVD ou um celular, por exemplo, o prazo para a reclamação é de 90 dias.

Um exemplo muito comum:
 Vamos dizer que um celular ou um DVD apresenta um defeito 3 dias depois da compra. O que acontece muito é que as pessoas vão na loja e, ao ouvirem do gerente ou vendedor que tem que procurar a assistência técnica, muitos não entendem, ficam reclamando, chamam a polícia, etc. Bom, como dito no parágrafo acima, o comerciante e o fabricante têm a responsabilidade pelo produto durante 90 dias. 
As lojas neste caso, dentro do que o Código do Consumidor diz, costumam em geral pedir para o cliente procurar o fabricante, que no caso estão representados pelas assistências técnicas autorizadas

É importante dizer que quando uma loja promete trocar um celular ou DVD, por exemplo, diretamente no estabelecimento, em no máximo 24, 48 ou 72 horas após a compra, é no geral uma forma de cativar o cliente. Ela não é obrigada. Se quisesse poderia pedir para o cliente procurar a assistência técnica autorizada.

O fabricante ou assistência técnica autorizada tem 30 dias para consertar o produto. Se após este período o problema não for resolvido, o consumidor poderá pedir o dinheiro de volta, ou trocar a mercadoria defeituosa por um outro produto. O consumidor pode entrar num acordo com o lojista e conseguir um desconto, por exemplo.

No caso de bens não duráveis (bens que se esgotam no ato da utilização. Por exemplo: alimentos ou bebidas), a reclamação pode ser feita em até 30 dias. Mas, se você só percebeu o defeito depois de certo tempo, entende-se que ele estava oculto. Neste caso, o prazo para reclamação também passa a ser de 30 e 90 dias e será contado somente a partir da data em que o defeito for encontrado.

Compra feita pela internet, (vale também compras pela TV, ou por anúncio no jornal), o consumidor tem sete dias para entrar em contato com o comerciante e desistir da compra, pedindo a quantia paga de volta, sem apresentar nenhuma justificativa, já que nestes casos, a pessoa não teve um contato manual com o produto anteriormente.

Troca de mercadoria quando é presente:
Vamos dizer que você ganha um presente de aniversário e não gosta. Nesse caso e de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), os estabelecimentos comerciais não são obrigados a trocar uma mercadoria que simplesmente a pessoa não gostou, a menos que ela apresente um defeito de fabricação. Mas existem lojas que para não perder o cliente ou para cativá-lo, liberam esse tipo de troca. Procure avisar a loja quando você for comprar um produto para presente e procurar saber das condições antes da venda, para não causar futuros aborrecimentos. 
As lojas estipulam um prazo para que a troca seja efetuada, normalmente em torno de 30 dias. Portanto, fique atento à data da compra da mercadoria para não correr o risco de ficar sem poder trocá-la.


Finalizando: 

Qualquer produto possui garantia legal de 90 dias. Ainda que a loja não tenha oferecido o certificado de garantia junto com a mercadoria, você mesmo assim está protegido pela lei e poderá cobrar eventuais reparos que forem necessários dentro destes 3 meses.

Procure fazer suas compras com cuidado. Muitos aborrecimentos que a gente passa pode ser evitado com alguns cuidados. Evite comprar produtos de qualidade duvidosa; observe bem o produto, procure conhecer a marca e saber se aquele produto possui assistência técnica na sua cidade ou região, para que em um eventual defeito, não ter que mandar o mesmo para assistências técnicas em outro estado por exemplo, e por aí vai... 


O consumidor tem um  prazo de até 5 anos para ajuizar ação pleiteando indenização ou reparação de danos junto ao fornecedor ou fabricante se um bem lhe causar dano. Procure o procon de sua cidade ou um advogado para maiores esclarecimentos.

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